59.109.265 brasileiros disseram não.
O Brasil foi às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido no país. A maioria respondeu de forma inequívoca: 63,94% dos votos válidos disseram NÃO.
O que foi o referendo de 2005?
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, estabeleceu novas regras envolvendo armas de fogo no Brasil. Entretanto, a proibição do comércio prevista em seu artigo 35 dependia de aprovação popular por meio de referendo.
O Estatuto
Em dezembro de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
A decisão dependeria do povo
A entrada em vigor da proibição do comércio prevista no artigo 35 dependia de aprovação em referendo popular.
O Brasil respondeu
Em 23 de outubro de 2005 os brasileiros foram às urnas e a maioria rejeitou a proibição.
O que exatamente foi decidido?
O povo foi consultado.
O povo respondeu.
O povo disse não.
Mais de 59 milhões de brasileiros rejeitaram a proibição submetida às urnas. Independentemente das posições existentes no debate sobre armas de fogo, esse resultado faz parte da história democrática brasileira.
Precisão histórica
O referendo de 2005 não perguntou se todo o Estatuto do Desarmamento deveria ser revogado. A consulta tratava especificamente da proibição do comércio de armas de fogo e munições prevista no artigo 35 da Lei nº 10.826/2003. A maioria dos eleitores rejeitou essa proibição.
Eu fui
um deles.
Em 2005, meu voto foi NÃO. Quase duas décadas depois, o resultado daquele referendo continua sendo parte da história democrática brasileira.
Sou a favor do fim do Estatuto do Desarmamento.
Essa posição vai além da pergunta submetida ao eleitor brasileiro em 2005. O referendo tratou especificamente da proibição do comércio de armas de fogo e munições. Defender atualmente a revogação ou substituição do Estatuto é uma posição política e legislativa mais ampla.
Direitos, responsabilidades e leis devem ser debatidos com clareza, fatos e respeito à democracia.
59 milhões disseram não.
A história não pode ser apagada.
Ideias podem divergir. Leis podem ser discutidas, alteradas ou substituídas. Mas o resultado de uma consulta democrática nacional deve ser apresentado com precisão e lembrado como aquilo que foi: a manifestação direta de milhões de brasileiros.
Base legal: Lei nº 10.826/2003, especialmente o artigo 35.
59.109.265 brasileiros disseram não.
O Brasil foi às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido no país. A maioria respondeu de forma inequívoca: 63,94% dos votos válidos disseram NÃO.
O que foi o referendo de 2005?
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, estabeleceu novas regras envolvendo armas de fogo no Brasil. Entretanto, a proibição do comércio prevista em seu artigo 35 dependia de aprovação popular por meio de referendo.
O Estatuto
Em dezembro de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
A decisão dependeria do povo
A entrada em vigor da proibição do comércio prevista no artigo 35 dependia de aprovação em referendo popular.
O Brasil respondeu
Em 23 de outubro de 2005 os brasileiros foram às urnas e a maioria rejeitou a proibição.
O que exatamente foi decidido?
O povo foi consultado.
O povo respondeu.
O povo disse não.
Mais de 59 milhões de brasileiros rejeitaram a proibição submetida às urnas. Independentemente das posições existentes no debate sobre armas de fogo, esse resultado faz parte da história democrática brasileira.
Precisão histórica
O referendo de 2005 não perguntou se todo o Estatuto do Desarmamento deveria ser revogado. A consulta tratava especificamente da proibição do comércio de armas de fogo e munições prevista no artigo 35 da Lei nº 10.826/2003. A maioria dos eleitores rejeitou essa proibição.
Eu fui
um deles.
Em 2005, meu voto foi NÃO. Quase duas décadas depois, o resultado daquele referendo continua sendo parte da história democrática brasileira.
Sou a favor do fim do Estatuto do Desarmamento.
Essa posição vai além da pergunta submetida ao eleitor brasileiro em 2005. O referendo tratou especificamente da proibição do comércio de armas de fogo e munições. Defender atualmente a revogação ou substituição do Estatuto é uma posição política e legislativa mais ampla.
Direitos, responsabilidades e leis devem ser debatidos com clareza, fatos e respeito à democracia.
59 milhões disseram não.
A história não pode ser apagada.
Ideias podem divergir. Leis podem ser discutidas, alteradas ou substituídas. Mas o resultado de uma consulta democrática nacional deve ser apresentado com precisão e lembrado como aquilo que foi: a manifestação direta de milhões de brasileiros.
Base legal: Lei nº 10.826/2003, especialmente o artigo 35.