Quando a narrativa precisa transformar cidadãos em milícia
Em junho de 2020, dez deputados federais do PSOL decidiram levar ao Ministério Público Federal uma representação contra a Associação Nacional de Armas – Associação CAC Brasil, tentando atribuir à entidade nada menos que a possível prática de organização paramilitar e organização criminosa.
O motivo? Uma manifestação política.
A Associação havia declarado que seria uma “força de reação” disposta a proteger o país, apoiar o então presidente da República e defender o Brasil, “junto com as Forças Armadas”.
Foi o suficiente para que se construísse uma narrativa quase cinematográfica: uma associação ligada ao universo das armas estaria, supostamente, anunciando a formação de uma “milícia política”.
Suspeita não é prova.
E narrativa política não é fato jurídico.
Desde quando “reagir” significa pegar em armas?
Talvez o maior problema daquela interpretação esteja justamente em algo elementar: uma associação que trata de armas não utiliza necessariamente armas para exercer sua atuação política.
Isso deveria ser óbvio.
Quando uma entidade ligada ao automobilismo diz que vai “acelerar uma campanha”, ninguém imagina seus dirigentes atravessando Brasília em carros de corrida.
Quando trabalhadores anunciam que irão “lutar por seus direitos”, ninguém presume que estejam declarando guerra.
Quando uma associação ligada ao tiro afirma que será uma força de reação política, por que alguns imediatamente concluem que essa reação será armada?
A reação de um cidadão em uma democracia pode acontecer pelo voto, pela mobilização, pela manifestação pública, pela fiscalização, pela cobrança e pela organização da sociedade.
Nossas armas podem ser muito mais poderosas — e muito mais democráticas — do que qualquer arma de fogo.
Isso também é reação.
Aliás, em uma democracia, essa deve ser a principal forma de reação.
Em nenhum momento aquela declaração convocava associados a empunhar armas, formar tropas, atacar instituições ou iniciar qualquer espécie de revolução civil.
O objeto da associação não contamina cada palavra que ela pronuncia
Esse raciocínio precisa ser levado às últimas consequências para revelar o absurdo.
Se uma associação de médicos afirma que vai “combater” determinada política pública, devemos presumir que usará bisturis?
Se caminhoneiros dizem que irão “parar o Brasil”, devemos entender isso literalmente?
Se sindicalistas convocam trabalhadores à “luta”, devemos interpretar automaticamente a expressão como referência a confronto físico?
E se uma associação de CACs fala em “reação”, então necessariamente essa reação envolverá armas?
Evidentemente não.
O cidadão legalmente autorizado a possuir uma arma não perde, por isso, sua condição de eleitor, trabalhador, empresário, contribuinte ou cidadão.
Muito menos perde o direito de ter opinião política.
“Junto com as Forças Armadas” não significa formar um exército particular
Outro trecho utilizado para alimentar a narrativa foi a expressão “junto com as Forças Armadas”.
Também aqui é necessário interpretar a frase dentro de seu contexto.
Havia entre muitos brasileiros a convicção de que as instituições nacionais — inclusive as Forças Armadas — seriam defensoras firmes da soberania, da ordem constitucional e do país diante de eventual ameaça grave.
Acreditar que as Forças Armadas defenderiam o país diante de eventual ultraje à Pátria é algo completamente diferente de propor a criação de uma força armada paralela.
A própria tradição militar brasileira exalta simultaneamente a paz e o dever de defesa nacional.
Portanto, mencionar as Forças Armadas como instituições das quais se esperava a defesa do país não transforma automaticamente uma associação civil em organização paramilitar.
Uma conclusão dessa gravidade exige fatos concretos.
Quando a divergência política é levada para o campo criminal
O ponto mais preocupante daquele episódio está justamente na transformação de uma manifestação política em suspeita criminal.
A palavra “milícia” possui enorme peso na sociedade brasileira. Associá-la a uma entidade civil é algo gravíssimo.
“Organização criminosa” é ainda mais grave.
Não são expressões que deveriam ser utilizadas de maneira leviana. Existem requisitos jurídicos objetivos para caracterizar uma organização criminosa e condutas concretas precisam ser demonstradas.
Difícil é transformar retórica em prova.
Jornalismo deveria questionar a narrativa
Também chama atenção a facilidade com que a associação entre a declaração da entidade e a expressão “milícia política” ganhou espaço.
Um tratamento jornalístico rigoroso deveria fazer algumas perguntas básicas.
Sem respostas concretas para questões dessa natureza, resta essencialmente uma interpretação política.
E interpretação política não deveria ser confundida com conclusão factual.
A função do jornalismo deveria ser justamente desconfiar de narrativas prontas — independentemente de qual corrente política as produza.
Afinal, o que significa defender o país?
Defender o Brasil nunca significou exclusivamente portar um fuzil ou empunhar uma pistola.
Um professor defende o país quando educa.
Um policial o defende quando protege a sociedade.
Um militar o defende quando cumpre sua missão constitucional.
Um jornalista o defende quando fiscaliza o poder com independência.
Um empresário o defende quando gera empregos honestamente.
E um cidadão o defende quando vota, protesta, fiscaliza, cobra, denuncia abusos e participa da vida pública.
Foi nesse sentido que sempre entendemos nossa força de reação.
Força política. Força associativa. Força eleitoral. Força de mobilização. Força de cidadãos que se recusam a permanecer calados.
E a pergunta permanece
Depois de tudo aquilo que o Brasil atravessou desde então — crises políticas, denúncias, escândalos, disputas entre Poderes, questionamentos institucionais e uma crescente sensação de inversão de valores — uma questão legítima permanece:
Discordar é democrático.
Criticar é democrático.
Votar contra é democrático.
Organizar-se politicamente é democrático.
Cobrar instituições é democrático.
Defender mudanças por meios legais e constitucionais é democrático.
A CAC Brasil nunca precisou de uma “milícia política”.
Precisamos exatamente daquilo que qualquer democracia deveria desejar de seus cidadãos:
consciência, organização, participação e voto.
Se isso incomoda determinados setores, talvez o problema nunca tenham sido as nossas armas.
Talvez seja o fato de termos aprendido a utilizar uma das mais poderosas delas: a nossa voz.
Matéria publicada pelo UOL em 16 de junho de 2020, assinada pelo colunista Chico Alves, noticiando representação apresentada por deputados federais do PSOL contra a Associação Nacional de Armas – CAC Brasil.
Consultar matéria →
Em junho de 2020, dez deputados federais do PSOL decidiram levar ao Ministério Público Federal uma representação contra a Associação Nacional de Armas – Associação CAC Brasil, tentando atribuir à entidade nada menos que a possível prática de organização paramilitar e organização criminosa.
O motivo? Uma manifestação política.
A Associação havia declarado que seria uma “força de reação” disposta a proteger o país, apoiar o então presidente da República e defender o Brasil, “junto com as Forças Armadas”.
Foi o suficiente para que se construísse uma narrativa quase cinematográfica: uma associação ligada ao universo das armas estaria, supostamente, anunciando a formação de uma “milícia política”.
Suspeita não é prova.
E narrativa política não é fato jurídico.
Desde quando “reagir” significa pegar em armas?
Talvez o maior problema daquela interpretação esteja justamente em algo elementar: uma associação que trata de armas não utiliza necessariamente armas para exercer sua atuação política.
Isso deveria ser óbvio.
Quando uma entidade ligada ao automobilismo diz que vai “acelerar uma campanha”, ninguém imagina seus dirigentes atravessando Brasília em carros de corrida.
Quando trabalhadores anunciam que irão “lutar por seus direitos”, ninguém presume que estejam declarando guerra.
Quando uma associação ligada ao tiro afirma que será uma força de reação política, por que alguns imediatamente concluem que essa reação será armada?
A reação de um cidadão em uma democracia pode acontecer pelo voto, pela mobilização, pela manifestação pública, pela fiscalização, pela cobrança e pela organização da sociedade.
Nossas armas podem ser muito mais poderosas — e muito mais democráticas — do que qualquer arma de fogo.
Isso também é reação.
Aliás, em uma democracia, essa deve ser a principal forma de reação.
Em nenhum momento aquela declaração convocava associados a empunhar armas, formar tropas, atacar instituições ou iniciar qualquer espécie de revolução civil.
O objeto da associação não contamina cada palavra que ela pronuncia
Esse raciocínio precisa ser levado às últimas consequências para revelar o absurdo.
Se uma associação de médicos afirma que vai “combater” determinada política pública, devemos presumir que usará bisturis?
Se caminhoneiros dizem que irão “parar o Brasil”, devemos entender isso literalmente?
Se sindicalistas convocam trabalhadores à “luta”, devemos interpretar automaticamente a expressão como referência a confronto físico?
E se uma associação de CACs fala em “reação”, então necessariamente essa reação envolverá armas?
Evidentemente não.
O cidadão legalmente autorizado a possuir uma arma não perde, por isso, sua condição de eleitor, trabalhador, empresário, contribuinte ou cidadão.
Muito menos perde o direito de ter opinião política.
“Junto com as Forças Armadas” não significa formar um exército particular
Outro trecho utilizado para alimentar a narrativa foi a expressão “junto com as Forças Armadas”.
Também aqui é necessário interpretar a frase dentro de seu contexto.
Havia entre muitos brasileiros a convicção de que as instituições nacionais — inclusive as Forças Armadas — seriam defensoras firmes da soberania, da ordem constitucional e do país diante de eventual ameaça grave.
Acreditar que as Forças Armadas defenderiam o país diante de eventual ultraje à Pátria é algo completamente diferente de propor a criação de uma força armada paralela.
A própria tradição militar brasileira exalta simultaneamente a paz e o dever de defesa nacional.
Portanto, mencionar as Forças Armadas como instituições das quais se esperava a defesa do país não transforma automaticamente uma associação civil em organização paramilitar.
Uma conclusão dessa gravidade exige fatos concretos.
Quando a divergência política é levada para o campo criminal
O ponto mais preocupante daquele episódio está justamente na transformação de uma manifestação política em suspeita criminal.
A palavra “milícia” possui enorme peso na sociedade brasileira. Associá-la a uma entidade civil é algo gravíssimo.
“Organização criminosa” é ainda mais grave.
Não são expressões que deveriam ser utilizadas de maneira leviana. Existem requisitos jurídicos objetivos para caracterizar uma organização criminosa e condutas concretas precisam ser demonstradas.
Difícil é transformar retórica em prova.
Jornalismo deveria questionar a narrativa
Também chama atenção a facilidade com que a associação entre a declaração da entidade e a expressão “milícia política” ganhou espaço.
Um tratamento jornalístico rigoroso deveria fazer algumas perguntas básicas.
Sem respostas concretas para questões dessa natureza, resta essencialmente uma interpretação política.
E interpretação política não deveria ser confundida com conclusão factual.
A função do jornalismo deveria ser justamente desconfiar de narrativas prontas — independentemente de qual corrente política as produza.
Afinal, o que significa defender o país?
Defender o Brasil nunca significou exclusivamente portar um fuzil ou empunhar uma pistola.
Um professor defende o país quando educa.
Um policial o defende quando protege a sociedade.
Um militar o defende quando cumpre sua missão constitucional.
Um jornalista o defende quando fiscaliza o poder com independência.
Um empresário o defende quando gera empregos honestamente.
E um cidadão o defende quando vota, protesta, fiscaliza, cobra, denuncia abusos e participa da vida pública.
Foi nesse sentido que sempre entendemos nossa força de reação.
Força política. Força associativa. Força eleitoral. Força de mobilização. Força de cidadãos que se recusam a permanecer calados.
E a pergunta permanece
Depois de tudo aquilo que o Brasil atravessou desde então — crises políticas, denúncias, escândalos, disputas entre Poderes, questionamentos institucionais e uma crescente sensação de inversão de valores — uma questão legítima permanece:
Discordar é democrático.
Criticar é democrático.
Votar contra é democrático.
Organizar-se politicamente é democrático.
Cobrar instituições é democrático.
Defender mudanças por meios legais e constitucionais é democrático.
A CAC Brasil nunca precisou de uma “milícia política”.
Precisamos exatamente daquilo que qualquer democracia deveria desejar de seus cidadãos:
consciência, organização, participação e voto.
Se isso incomoda determinados setores, talvez o problema nunca tenham sido as nossas armas.
Talvez seja o fato de termos aprendido a utilizar uma das mais poderosas delas: a nossa voz.
Matéria publicada pelo UOL em 16 de junho de 2020, assinada pelo colunista Chico Alves, noticiando representação apresentada por deputados federais do PSOL contra a Associação Nacional de Armas – CAC Brasil.
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